Na sessão ordinária desta terça-feira (06), quatorze vereadores apresentaram conjuntamente o Requerimento nº 11/2025, solicitando ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), que envie ofício ao Poder Executivo para que o prefeito apresente esclarecimentos sobre as declarações prestadas no âmbito do Processo Judicial nº 0801142 45.2025.8.14.0040.
O Requerimento é de autoria do líder de governo, vereador Léo Márcio (Solidariedade) e assinaram conjuntamente a proposição os vereadores Alex Ohana (PDT), Elias da Construforte (PV), Erica Ribeiro e Francisco Eloecio, ambos do PSDB, Fred Sanção (PL), Graciele Brito (União), Laecio da ACT (PDT), Leandro do Chiquito (Solidariedade), Michel Carteiro (PV), Sadisvan (PRD), Tito do MST (PT), Zé da Lata (Avante) e pelo presidente da CMP, Anderson Moratorio.
Na última semana tornou-se público alguns trechos de uma audiência que ocorreu no âmbito do referido processo, que figuram como partes o Sindicato de Saúde de Parauapebas e o Município. Na ocasião, o Prefeito Aurélio Goiano externou ao Juiz de Direito que “‘[...] tem vereador que veio me pedir que eu mantivesse dentro do PSS [Processo Seletivo Especial] 120 pessoas... outro pediu 90...” – sic. As falas do prefeito ecoaram nas redes sociais e, devido a isto, os parlamentares solicitaram respostas e esclarecimentos sobre a situação.
Para o líder de governo, vereador Léo Márcio, considerando que as palavras do prefeito referem-se aos vereadores da Câmara e que trata-se dos parlamentares eleitos pelo povo para representá-los e servir como voz e ouvido de nossa população, faz-se por bem requerer esclarecimentos sobre o pronunciamento. “Diante da necessidade de manter a harmonia e a transparência entre os Poderes Executivo e Legislativo, solicitamos que sejam prestadas informações sobre o contexto da referida declaração, bem como eventuais esclarecimentos advindos do prefeito que possam ajudar a evitar interpretações equivocadas por parte de terceiros”, destacou o vereador Léo Márcio.
O parlamentar ainda ressaltou que o presente requerimento não têm caráter contencioso e visa somente esclarecer eventuais dúvidas da população, assim como garantir a integridade institucional da Casa Legislativa.
Por fim, o parlamentar frisou que o pedido está intimamente ligado ao direito de fiscalização que é inerente à Câmara Municipal, uma vez que todos os Poderes estão submetidos aos princípios de publicidade, transparência e moralidade, entabulados constitucional e legalmente, especialmente quando há repercussão pública, mostrando se que todos os poderes municipais estão de mãos dadas em prol da população parauapebense.
Se posicionaram contra a proposição os vereadores, Sargento Nogueira (Avante), Maquivalda Barros (PDT) e Zé do Bode (União). Estes parlamentares se manifestaram contrários ao requerimento porque defendem que o prefeito preste esclarecimentos pessoalmente na Câmara.
Ainda na intenção de esclarecer a declaração e para que seja exposto o contexto a que se referia quando externou a fala e, especialmente, para que garanta transparência e publicidade à população do município, os vereadores aprovaram o Requerimento. Com a aprovação, a proposição será enviada ao Poder Executivo, que deverá prestar oficialmente os esclarecimentos e informações solicitadas.
Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)
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